Protetor solar e repelente gratuitos para a população de baixa renda. É o que a deputada Talita Oliveira (PSL) quer que o Governo garanta através da Secretaria de Saúde do Estado. Também receberiam os produtos gestantes e trabalhadores expostos ao sol. A parlamentar encaminhou, através de indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), minuta de projeto de lei a ser utilizado pelo Governo do Estado para regulamentar a doação. A deputada citou dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) que indicam o câncer de pele como responsável por 30% de todos os diagnósticos de tumores malignos no país. “O Brasil é um país tropical, o que leva a altas temperaturas no verão, deixando as pessoas ainda mais expostas aos raios ultravioletas e aos infravermelhos”, explicou. Segundo reportagem do Correio da Bahia citada no documento, entre 2012 e 2016, o INSS afastou 17.261 trabalhadores no país em razão de neoplasia maligna de pele.  Quanto à doação de repelentes, em 2015 o Brasil, especialmente no Estado da Bahia, foi atingido por uma crise de saúde pública provocada pela infecção do vírus Zika, transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti. Mais de 2.600 crianças nasceram no ano de 2016 com microcefalia, uma má-formação que torna o cérebro menor do que o normal, sendo a região Nordeste a mais afetada pelo problema. A prevenção “é sempre mais eficaz”, considerou Talita Oliveira.

Rebaixada para o nível C em relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Bahia é um dos estados da Federação que não tem capacidade de pagamento (Capag) para a tomada de crédito com garantias da União. E através de um documento intitulado “Guia para o Governador”, a STN sugeriu uma série de medidas ao Executivo baiano caso o mesmo queira melhorar sua nota. Contudo, nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pode contrariar essas recomendações. A Casa deve apreciar um pedido do Governo Rui Costa para que se aprove um empréstimo de U$ 40 milhões - cerca de R$ 160 milhões.  “O documento da Secretaria do Tesouro Nacional sugere, em uma das suas muitas recomendações, ao governador Rui Costa que o Poder Executivo suspenda novas contratações, e ele vai de encontro a isso. O governo quer, agora, um empréstimo de mais de cento e sessenta milhões de reais. Isso é uma imoralidade Tamanho G. O estado, por culpa dos governos petistas, não tem capacidade de honrar seus compromissos", afirmou o deputado estadual Targino Machado, Líder da Oposição na ALBA. O parlamentar ainda afirmou que a Minoria na Casa não compactuará com a aprovação deste ‘cheque em branco’ ao Poder Executivo. “A Oposição é contra o empréstimo e não compactuará com isso. Não faremos parte disso. A Casa dará um cheque em branco ao Governador Rui Costa para que ele aumente ainda mais nossa dívida. Rui Costa segue enganando o povo da Bahia, que lhe deu uma aprovação nas urnas de mais de 75%.”. Para se ter uma ideia, o déficit orçamentário da Bahia em 2018 passou dos R$ 900 milhões, quatro vezes mais do que 2015, no primeiro mandato de Rui Costa, quando esse valor estava na casa dos R$ 200 milhões. “O deficit orçamentário na Bahia quadruplicou no primeiro mandato do governador Rui Costa. É o déficit Tamanho G. O relatório da Secretaria do Tesouro Nacional deixa claro que o governo tem uma arrecadação baixa e uma despesa alta. Isso é consequência da péssima gestão que ele tem feito nos últimos anos, mas ele segue tratando a Assembleia Legislativa como sua secretaria”, finalizou Targino.

Inaugurada em abril deste ano pelo governo Rui Costa, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), a Avenida 29 de março, em Salvador, teve um custo de 220 milhões de reais em seus cinco quilômetros de extensão - inacreditáveis 44 milhões de reais por km. E para se ter ideia do tamanho do absurdo em relação à obra citada na capital baiana, nesta semana o presidente da República, Jair Bolsonaro, visitou um trecho de duplicação da BR-116, que contará com dois viadutos e três pontes, que terá o valor total de R$ 207 milhões em seus mais de 50 quilômetros de extensão - um custo que gira em torno de R$ 4 milhões por km. “Rui Costa inaugurou a Avenida 29 de Março em Salvador com um custo total de duzentos e vinte milhões de reais em cinco quilômetros de extensão. Bolsonaro está fazendo a duplicação de uma parte da BR-116 de cinquenta quilômetros com um valor de duzentos e sete milhões de reais. Isso é uma ignomínia. Aqui no governo Rui Costa as obras são de ouro e valem, ao menos, dez vezes mais do que as outras. As estradas estaduais na Bahia têm ‘Tamanho GG’. A Bahia tem um rombo de mais de quatro bilhões por falta de gestão”, declarou o deputado Targino Machado, Líder da Oposição na Assembleia Legislativa. “Cadê os órgãos responsáveis para fiscalizar esses absurdos? Onde está o TCE? Para que serve mesmo este órgão? Alguém precisa intervir nisso. A Bahia passa por um péssimo momento e em uma crise sem tamanho. O governo Rui Costa está nos colocando em um buraco que será difícil de sair. A saúde está um caos, estamos com números alarmantes na segurança pública há muitos anos e as estradas estão em estado de calamidade”.

Cada dia demonstrando mais que as contas do Estado seguem no vermelho, o governo baiano resolveu surpreender. Através de um requerimento encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia, com Regime de Urgência, o Poder Executivo solicita o empréstimo no valor de 40 milhões de dólares - mais de cento e cinquenta milhões de reais - ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Líder da Oposição na ALBA, o deputado estadual Targino Machado fez duras críticas à solicitação e destacou que o governador Rui Costa segue ignorando a Lei de Responsabilidade Fiscal.  “Rui Costa segue ignorando a Lei de Responsabilidade Fiscal ao enviar à Assembleia Legislativa da Bahia mais um pedido de empréstimo. Ele compromete as contas do Estado e deixa a Bahia neste buraco que está. As contas estão no vermelho e o rombo já passa dos quatro bilhões. Em 2018, o Poder Executivo aprovou, contra os votos da oposição, um empréstimo de um bilhão de reais. Isso é um absurdo”, disse.   Em 2018, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) colocou a Bahia na lista dos Estados que são considerados incapazes de honrar dívidas contratadas, fato relembrado por Targino.  “No último ano, a Secretaria do Tesouro Nacional colocou a Bahia em mais um ranking negativo e isso é consequência desta gestão irresponsável do governador Rui Costa. Na mensagem encaminhada à Assembleia, ele justifica esse novo pedido de empréstimo em apenas uma página. Ele não respeita à Casa e a trata como se fosse uma Secretaria do governo”. 

Durante a inauguração de novos leitos cirúrgicos no Hospital da Mulher nesta manhã de quarta-feira, o governador da Bahia, Rui Costa, deu uma declaração que preocupou os servidores públicos do Estado. De acordo com o petista, há possibilidade de novas alterações nas aposentarias dos servidores baianos – em dezembro de 2018 a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que aumentou a alíquota da contribuição previdenciária de 12% para 14%. De acordo com estimativas do próprio governador, a alíquota da contribuição previdenciária aumentaria novamente, desta vez com um gosto ainda mais amargo para o servidor: sairia dos 14% para 22%. Preocupado com essa possível mudança, o deputado estadual Targino Machado, Líder da Oposição na ALBA, criticou o fala do governador: ‘Rui Costa mentiu e segue mentindo para o povo da Bahia’. “Vejo com muita preocupação a declaração do governador Rui Costa, que mentiu e segue mentindo para o povo da Bahia. Ele não se contentou em aumentar a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores de 12% para 14% em 2018 e já quer apunhalar pelas costas o povo baiano novamente. Rogo a Deus que essa ideia não seja levada adiante”. “O governador Rui Costa tem se transformado no maior exemplo de estelionato político da história. Ele venceu a última eleição falseando, mentindo para a população da Bahia. Para completar, o governador já avisou que não vai conceder aumento dos salários dos servidores nos próximos anos. Governador, toma juízo e tenha pena de quem lhe deu a mão”, completou Targino. (Assessoria)

O deputado estadual Targino Machado, Líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, fez uma Indicação ao Governo do Estado. O parlamentar quer que os proprietários dos veículos com Gás Natural Veicular (GNV) no estado tenham desconto no IPVA e isenção na vistoria anual para a retirada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Em sua justificativa, o parlamentar destacou que “a poluição do ar é, hoje, um dos principais problemas enfrentados em todo o mundo. Tal iniciativa por parte do Governo do Estado incentivaria o uso do GNV, levando-se em conta que o gás natural é menos poluente”. Ainda para Targino, “o GNV é um dos mais seguros, limpos e menos tóxicos entre os combustíveis. Essa Indicação deve ser compreendida como um benefício para o meio ambiente e para a saúde de toda a população do Estado da Bahia.” O deputado ainda destacou, em sua Indicação, que vários estados do país dão desconto aos proprietários de veículos movidos a GNV e isentam os mesmos da vistoria anual para retirada do CRLV.

O deputado estadual Alex Lima (PSB) usou as redes sociais para criticar a decisão do Ministério da Educação (MEC) de cortar verbas de instituições federais, como a Universidade Federal da Bahia (Ufba). “Primeiro eles diminuem investimentos nas faculdades de Sociologia e Filosofia e agora cortam verba de universidades públicas com bom desempenho no ranking nacional. A quem interessa uma sociedade sem educação?”, questionou o deputado, ressaltando o bom desempenho da instituição. “A Ufba é uma das melhores instituições de ensino público do país. Cortar verbas de universidades sem justificativa plausível é censura acadêmica. Nenhum país se desenvolveu destruindo a educação”, completou. O argumento usado pelo Governo Federal para justificar o corte seria que as instituições não estariam apresentando desempenho acadêmico esperado e, ao mesmo tempo, estiverem promovendo “balbúrdia” em seus campi. No entanto, na última avaliação divulgada pelo MEC, constatou-se um salto de 40% para 96% do percentual de cursos da Ufba avaliados com nota 4 ou 5, entre 2014 e 2016. No Enade, a média geral dos cursos de graduação da Universidade vem em evolução desde 2006 e, recentemente, saltou de 3,89 para 4,05. No ranking Times Higher Education (THE), da revista inglesa Times, a Ufba é a 1ª universidade do Nordeste, a 10ª brasileira e a 30ª da América Latina. “A universidade é pluralidade e liberdade de expressão. Eu, realmente, espero que nosso país não siga por um caminho de perseguição ideológica, social e acadêmica. Se não aprendermos a valoriza a educação e a enxergá-la como instrumento de transformação, jamais avançaremos como sociedade”, alertou o parlamentar. 

 

Preocupado com a Segurança Pública na Bahia, o deputado estadual Targino Machado, líder da oposição na Assembleia Legislativa, relembrou a indicação que fez em abril 2018, solicitando ao governo estadual o investimento em blindagem antibalística das viaturas policiais civis e militares do Estado da Bahia. Contudo, o parlamentar lamentou a resposta do governo à sua Indicação e destacou a falta de investimentos neste setor. “Indicamos, há quase um ano, a blindagem balística das viaturas do estado e recebemos, à época, uma resposta absurda do governo. Neste retorno à Indicação, o governo falou sobre os níveis de proteção de blindagem, alertando, também, sobre os custos com esse investimento, que seriam de mais de 80 milhões nas 1613 viaturas em atividade no estado ou ainda 40 milhões para que seja implantada essa blindagem de maneira parcial. Precisaria de um investimento de 40 milhões para se dar proteção aos guardiões da nossa segurança. Os policiais vão ficar com as viaturas sem blindagem. Isso é uma vergonha. A Polícia protegida se expõe mais, vai com mais tranquilidade às suas ações”. O parlamentar destacou os valores aplicados em Segurança Pública na Bahia em 2018 e os números alarmantes da violência no estado. “No exercício de 2018, o investimento total do estado foi no montante de R$ 4.45 bilhões. O valor aplicado em Segurança Pública foi de R$ 59.7 milhões, representando apenas 2.4 % do total. Por isso que, na Bahia, morre-se mais de foice, facão, tiro e faca do que de infarto do miocárdio. É uma vergonha a Bahia batendo recordes nacionais de mortes violentas. Já chegamos a 7.110 homicídios por ano”. Ainda de acordo com Targino, em 2018 foram aplicados em propaganda pelo governo do estado mais de R$ 140 milhões. “Neste mesmo período, em 2018, foram mais de 140 milhões reais em propaganda. A Segurança Pública é uma questão de prioridade. Não creio que, afora situações específicas de calamidade pública, de ameaça à segurança das pessoas do estado, possa se gastar mais em propaganda do que se investir em Segurança Pública. Será que a propaganda do governo do estado, notadamente em ano eleitoral, é mais importante do que tomarmos conta de vidas de Policiais Civis e Militares, que precisariam andar em viaturas protegidas por blindagem balísticas?”.

Eleito com a ajuda do grupo evangélico Quadrangular, o deputado Pastor Tom (PSL), ex-vereador de Feira de Santana, sugeriu um Projeto de Lei que inclui o aniversário da igreja no calendário oficial do Estado. O texto, o segundo apresentado pelo parlamentar de primeiro mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), também possibilita o Poder Executivo apoiar as comemorações na data criada. De acordo com o idealizado pelo pastor, o governo do estado poderia apoiar o aniversário da sua igreja com a realização de homenagens, eventos e divulgações, no dia da celebração.  Caso aprovada, as comemorações do aniversário da Igreja do Evangelho Quadrangular serão anualmente no dia 15 de novembro. Tom recebeu o apoio de pastores da Quadrangular que compõem as igrejas de Ubatã a Canavieiras passando por Itabuna, Ilhéus dentre outros municípios. (informações do BN) 

O deputado estadual Targino Machado, líder da oposição na Assembleia Legislativa, denunciou uma epidemia de dengue na cidade de Feira de Santana, onde reside. O parlamentar pediu ao prefeito do município, Colbert Martins, que seja instalado um gabinete de crise para solucionar o problema. “Feira de Santana, segunda maior cidade do estado, atualmente administrada pelo Dr. Colbert Martins Filho, médico angiologista, está submetida a uma epidemia de dengue nunca vista. Infelizmente, a cidade tem 600 casos confirmados, quatro mortes e 1494 casos suspeitos, ainda sem confirmação. O município tem apenas 210 agentes de endemias para quase 700 mil habitantes. Esses profissionais são verdadeiros heróis, pois não recebem salários compatíveis com o seu trabalho e nem gratificações. Para uma cobertura adequada para aquilo que se propõe os agentes de endemias, precisaríamos de mais 300 profissionais. Não sei porquê o prefeito ainda não criou um gabinete de crise para administrar essa situação”. Ainda de acordo com o parlamentar, as causas desse surto de dengue estão relacionadas a falta de fiscalização na Princesa do Sertão. “Não adianta o discurso do prefeito e da sua equipe, que alegam que 90% dos focos dos mosquitos encontram-se dentro das residências. Isso não é verdade. A causa da epidemia não está, em sua maioria, no interior das casas, mas nas ruas sujas e em uma infinidade de terrenos baldios sem fiscalização, onde a vegetação cresce de forma desordenada, sem tratamento, onde se depositam lixos e entulhos. Infelizmente, Feira de Santana não tem fiscalização para nada. Vou lançar um desafio ao prefeito: toma juízo, Dr. Colbert Martins! Você é médico angiologista e não é anestesista para paralisar Feira de Santana como está fazendo”.

Presente na Assembleia Legislativa da Bahia todos os dias da semana, o deputado estadual Targino Machado, líder da oposição na Casa, criticou a ausência dos pares na ALBA. Isso porque, o quórum do dia anterior no plenário foi herdado para este dia 14, tirando a obrigação dos parlamentares em comparecerem a citada sessão. “Já fiz o meu registro ao presidente da Casa, Nelson Leal, e ao líder do governo, Rosemberg Pinto, sobre a prática que voltou a ocorrer nesta quinta-feira, que, para mim, é o assassinato do Legislativo: herdar o quórum. Esse Poder já está na UTI. Fico triste em ver a Casa desta forma. Estou aqui sem nunca ter herdado nada de ninguém. Voltei de Feira de Santana nesta quinta-feira e quando cheguei para dar presença na Secretaria da Mesa ela já havia sido dada. Isso só faz diminuir a estatura do Poder Legislativo”, disse. O parlamentar, um dos grandes defensores dos debates no plenário, ainda deixou claro que essas críticas são direcionadas ao Parlamento. “Faço esse protesto direcionado ao bem do parlamento. Tenho apego não a valores, mas a princípios, e tenho um apego grande ao Parlamento. Estarei sempre disposto a defender esta Casa, porque este é o primeiro dos poderes, que está mais próximo do povo. O Poder aqui é o de representação. O Poder Legislativo é a fotografia do povo. Não creio que, por pior que seja aqueles que se fizeram representar nesta Casa, fosse da vontade deles sair da sua casa e encaminhar para a seção eleitoral para eleger representantes que não estivessem dispostos, através da sua presença física, a representá-los no plenário”, afirmou.

O deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, fez questão de desconstruir o discurso do governador Rui Costa na última segunda-feira, na reabertura das atividades na Casa. Com dados em mãos, o parlamentar apontou as mentiras do petista, que fez diversas promessas em sua primeira gestão e não as cumpriu. “O governador fez um discurso na reabertura das atividades da Casa priorizando a educação. A mesma coisa que fez há quatro anos. Ele falou em universalizar o Ensino Médio e não cumpriu, em criar um Centro de Memória do Esporte e Lazer e não cumpriu, e em construir o Complexo de Edução Olímpica e não cumpriu”. Targino relembrou a falta de investimentos na área educacional, onde o governador não chegou nem perto das metas estabelecidas.  “O discurso do governador fez questão de ratificar a educação como grande prioridade do quadriênio. A Bahia está em último lugar em avaliação do MEC. Ele prometeu ampliar 347 unidades escolares de educação básica até 2017. Foram ampliadas, conforme relatórios, cinquenta e sete. A meta de alfabetização de jovens e adultos era de 400 mil até 2017, mas o governo atingiu um número de setenta e sete mil”.  Ainda de acordo com o deputado, o petista já provou que a educação não é prioridade em seu governo. “Os recursos aplicados em investimento em educação, no período de 2015 e 2018, foram de apenas R$ 239,6 milhões. No total, neste mesmo período, o Estado investiu nas diversas áreas mais de R$ 10,3 bilhões. Educação representa apenas 2.32% deste valor, ou seja, essa área não é prioridade para este governo. Como alguém vai acreditar que ele mudará a prática neste segundo governo?”.

O deputado estadual Carlos Geilson, que nesta quinta-feira (31/1) encerra oito anos de atividade na Assembleia Legislativa da Bahia, disse que seguirá na política, mesmo sem mandato parlamentar – mesmo obtendo 44.402 votos, ele ficou como segundo suplente de sua coligação partidária, nas eleições de outubro passado. “Permaneço na política não por uma mera veleidade pessoal, mas pelo amadurecimento da compreensão de que a política é essencial na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, e que é no seu pleno exercício que podemos crescer como povo e como Nação”, afirmou. Geilson disse ainda que deixa a Assembleia, após dois mandatos consecutivos, com a convicção de que bem cumpriu os compromissos que assumiu com os baianos ao candidatar-se a deputado estadual e deles receber, por meio do voto, a missão de representá-los. Ele manifestou votos de sucesso aos deputados que assumirão mandatos na legislatura que se iniciará na sexta-feira (1º) e disse que, onde quer que esteja, estará à disposição de cada um deles, independentemente de filiação partidária, para ajudar em projetos e inciativas que visem a melhoria da vida do povo da Bahia.

O deputado estadual Targino Machado (DEM), provável futuro líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, em nota, criticou o governador Rui Costa após o mesmo sugerir a criação de um consórcio entre os estados nordestinos visando o combate ao crime. O parlamentar destacou as altas taxas de homicídios na Bahia e relembrou o fracasso dos Consórcios Interfederativos de Saúde, sancionado em 2015 pelo próprio Rui Costa. "Quanto cinismo do governador Rui Costa, que agora quer se transformar no xerife do Nordeste para tomar conta da segurança pública da região. Ele não consegue tomar conta da segurança das famílias que moram no Nordeste de Amaralina, como será capaz de levar segurança a uma região de extensão continental como o Nordeste brasileiro?", diz trecho da nota. 

 

 

 

Criado em 1970 pela prefeitura de Feira de Santana e estadualizado em 1983 na gestão do então governador João Durval Carneiro, o Centro Industrial de Subaé (CIS), autarquia metropolitana de fomento dos setores industrial, comercial e de serviços, tem grande importância para a citada região. O CIS é considerado, hoje, um dos principais polos de atração para novos investimentos em função da sua localização e do crescimento do entorno de Feira de Santana. Nele estão instaladas grandes empresas nacionais e multinacionais como: JBS, Pirelli, Brasfrut, Nestlé e Siemens. Ao todo, 150 empresas fazem parte do centro. Contudo, o CIS pode ser extinto. Isto porque, o governador do estado, Rui Costa, através do Projeto de Lei Nº 22.972/2018, tem como objetivo modificar a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, extinguindo o importante centro. Por este motivo, o deputado estadual Targino Machado, parlamentar atuante na região de Feira de Santana, apresentou uma Emenda Supressiva com o objetivo de evitar o fim do CIS. Em sua justificativa, Targino lembra da importância do CIS para a região: “O Centro Industrial de Subaé é o mais importante centro industrial de toda a região, ficando apenas atrás do CIA e do Polo Petroquímico de Camaçari, justamente por este motivo não se justifica extinguir a autarquia, responsável pela administração do Centro Industrial. Além do que tem um quadro de cargos pequeno com apenas vinte e seis cargos em comissão”. O CIS está localizado no bairro do Tomba e na BR-324, alcançando, também, os municípios de São Gonçalo, Conceição da Feira e Conceição do Jacuípe. Somente na década passada, seu crescimento registrou a marca de 350%, gerando cerca de 10 mil empregos diretos.